quinta-feira, 8 de outubro de 2009

Que se cumpra a lei

Bom, fiz questão de reproduzir o recortee que fiz do jornal nesta data. Pois ele servira para esclarecer as coisas...e parar a sucessão de abobrinahs e preconceitos contra os trabalhadores rurais sem terra.

Um abraço amigos!

EDU


Que se cumpra a lei

João Pedro Stedile : Artigo; O dia 05-10-2009


A Constituição de 1988 é clara: a propriedade da terra está condicionada ao seu uso, em favor da sociedade. Se não for cumprida essa condição, a terra deve ser desapropriada, paga e entregue a quem quiser trabalhar. No Brasil, não há direito absoluto sobre a propriedade rural. Ela precisa estar produzindo, respeitar o meio ambiente e as relações trabalhistas, não ter trabalho escravo, não ter plantações de drogas e, portanto, estar a serviço do bem comum.


A lei agrária de 1933 definiu a propriedade produtiva. Dividiu o Brasil em mais de 500 microregiões. E estabeleceu que cada uma fosse calculada a média de produtividade por produto, definida a cada dez anos, pelo IBGE.


Os fazendeiros que produzirem abaixo da média deveriam ter as terras desapropriadas e indenizadas. O Incra-Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária -, calculou, então, a média por região, baseada nos dados disponíveis do Censo de 1975. E, desde então, nunca mais atualizou.


O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, MST, pediu que o governo cumpra a lei e atualize a média. Fazendeiros atrasados s e juntaram a parte da imprensa e parlamentares e pediram uma CPI contra o MST, em represália. No fundo querem esconder sua incompetência e que usam as teras para especular e ganhar dinheiro.


A pobreza no meio rural, a desigualdade e as injustiças sociais não são causadas pelos trabalhadores, pelo MST, mas pela concentração da propriedade. Os fazendeiros são 36 mil e controlam 46% de todas as terras do Brasil! Excluem 4 milhões de famílias de trabalhadores rurais sem terra. A sociedade brasileira sabe quem são os trabalhadores e quem são os exploradores.