DECRETADO AI-5

13/12: 1968 - É decretado o Ato Institucional nº5

Categoria: POLÍTICA

Postado por: lucyannemano

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Jornal do Brasil

Na noite da sexta-feira, 13, com o objetivo de administrar a crise política, o Governo do General Arthur da Costa e Silva baixou o Ato Institucional nº 5, e com base nele, o Ato Institucional Complementar nº 38, que decretou o recesso do Congresso Nacional, por prazo indefinido.

Entre as resoluções do AI-5, suspendia-se os direitos políticos, e proibia-se atividades e manifestações sobre assuntos dessa natureza, condicionando a infração a severas penalidades, desde a liberdade vigiada ao domicílio determinado. Para garantir a ordem, os quartéis mantiveram-se em rigoroso regime de prontidão, e mobilizaram-se integralmente as Polícias Federal, Militar, Civil e a Guarda Civil.

O ano de 1968 foi de grandes protestos contra o regime militar. No início do ano, artistas de teatro mobilizaram-se contra a censura. Em março, uma manifestação universitária no restaurante Calabouço terminou na morte do estudante Edson Luís. Greves e passeatas eclodiram em todo o país, culminando com a passeata dos 100 mil, em junho, no Rio.

Atentados, expropriações, paralisações prosseguiram no segundo semestre em diversas partes do país. Um dos momentos mais tensos foi o discurso do deputado Márcio Moreira Alves, no início de setembro, conclamando a população a boicotar os eventos programados para o Dia da Independência. A declaração elevou ao máximo o descontentamento dos militares, que pediram a cassação do deputado. O pedido foi rejeitado pelo Congresso (216 votos contra, 141 a favor e 24 abstenções) na véspera da instauração do AI-5.

Anos de chumbo e a censura
Nos dez anos de vigência do mais cruel dos Atos Institucionais, sua fúria consternou a sociedade brasileira e internacional. Impondo-se como um instrumento de intolerância aos contestadores do regime militar, promoveu arbitrariamente repressão e intervenção, cassação, suspensão dos direitos, prisão preventiva, demissões perseguições e até confisco de bens.

A censura federal, recrudescida, atuou veentemente na interdição de mais de 500 filmes, 400 peças de teatro, 200 livros, e milhares de músicas. Tudo sob a égide da segurança nacional.